Informação Legal
Termos de Utilização
Última atualização: 1 de outubro de 2026 · Aplicável a este site e aos conteúdos gratuitos e pagos da Dra. Soraia Lopes.
1. Quem somos
Este serviço é prestado pela Lembrete Didático – Unipessoal Lda, empresa da Dra. Soraia Lopes, com o NIPC 518995291 e sede na Rua Fontinha, 9, Souto, 3100-370 Pombal, Portugal.
O conteúdo é da Dra. Soraia Lopes, médica veterinária com a cédula profissional n.º 8387 da Ordem dos Médicos Veterinários e com uma pós-graduação internacional em longevidade animal. A relação entre a médica veterinária e o tutor rege-se pelo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários e pelo respetivo Código Deontológico.
Contactos: geral@longevidadecanina.pt · mensagem escrita para o +351 913 187 570 (não atendemos chamadas).
2. Aceitação
Ao usar este site aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O serviço destina-se a maiores de 18 anos.
3. O que os nossos conteúdos são
Os nossos conteúdos, incluindo avaliações e programas, são educativos e dirigidos a tutores de cães. Não são uma consulta veterinária e não substituem o médico veterinário que acompanha o animal. Perante um sinal de urgência, contacte de imediato o seu médico veterinário.
Os resultados variam de cão para cão e não podemos prometer um resultado específico. Os depoimentos são relatos individuais.
4. Compras
Os conteúdos gratuitos não têm custo. Se comprar um conteúdo, o preço, as formas de pagamento disponíveis e as restantes condições aparecem no ecrã de pagamento antes de pagar. O pagamento e a fatura são feitos pela plataforma de pagamento indicada nesse ecrã; o acesso ao conteúdo é da nossa responsabilidade. As subscrições têm regras próprias na Política de Subscrição.
4.1 Desistir da compra em 14 dias
Pode desistir da compra no prazo de 14 dias, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), por uma destas vias:
Diretamente na Hotmart, com o número da transação que consta do e-mail de acesso.
Por e-mail para geral@longevidadecanina.pt, com o assunto «DIREITO DE ARREPENDIMENTO», de preferência com o formulário abaixo.
O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.
Modelo de formulário de resolução
Para: Lembrete Didático – Unipessoal Lda, Rua Fontinha, 9, Souto, 3100-370 Pombal · geral@longevidadecanina.pt
Pelo presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto ao serviço ______________, subscrito a ___/___/______.
Nome do consumidor: ______________________
Morada do consumidor: ______________________
Data e assinatura do consumidor: ______________________
4.2 Garantia legal
Ao consumidor assiste a garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, nos prazos aí fixados.
5. Uso dos conteúdos
Os conteúdos são protegidos por direitos de autor e destinam-se a uso pessoal. Não é permitido copiá-los, partilhá-los, revendê-los ou publicá-los sem autorização escrita, nem usar o site para fins ilícitos ou contornar a sua segurança. Podemos suspender o acesso a quem o faça.
6. Responsabilidade
Nos limites da lei, não respondemos por danos indiretos nem por decisões sobre a saúde do animal tomadas sem acompanhamento veterinário. Nada nestes Termos limita os seus direitos de consumidor.
7. Dados pessoais e comunicações
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Quem pede um conteúdo gratuito passa também a receber comunicações da Dra. Soraia Lopes e pode cancelá-las quando quiser, pela ligação no rodapé de cada e-mail.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Vale a versão publicada nesta página, com a respetiva data.
9. Lei aplicável, reclamações e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor do país onde reside. Fale connosco primeiro, por geral@longevidadecanina.pt.
Se o assunto não ficar resolvido, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), por exemplo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: www.triave.pt
CIAB, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): www.ciab.pt/pt
CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt/pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: www.madeira.gov.pt/cacc
Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt.
Política de Privacidade
Última atualização: 1 de outubro de 2026 · Elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
1. A que se aplica esta política
Esta política aplica-se a este site e aos restantes canais da Dra. Soraia Lopes: os e-mails que enviamos, as aplicações de mensagens, as redes sociais, as transmissões ao vivo e a compra de programas e conteúdos.
2. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Lembrete Didático – Unipessoal Lda, empresa da Dra. Soraia Lopes, médica veterinária, com o NIPC 518995291 e sede na Rua Fontinha, 9, Souto, 3100-370 Pombal, Portugal.
Para qualquer questão sobre os seus dados: geral@longevidadecanina.pt.
3. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários a cada finalidade:
Contacto: nome, e-mail e telemóvel, quando se inscreve, entra numa lista de espera ou compra.
Respostas: o que nos diz nas pesquisas e avaliações, incluindo informação sobre o seu cão.
Compra: dados de faturação e de acesso aos programas adquiridos. Os dados do cartão são tratados pela plataforma de pagamento, nunca por nós.
Navegação: como usa as nossas páginas, e-mails, aplicações de mensagens e redes sociais, incluindo a origem da visita, através de cookies e tecnologias semelhantes.
Informação sobre a saúde do seu cão. Diz respeito à saúde de um animal, não à de uma pessoa, e não pedimos informação sobre a sua própria saúde. Ainda assim, sempre que permita identificar o tutor, tratamo-la com a confidencialidade reforçada devida a informação sensível: acesso limitado a quem dela precisa e nunca é publicada.
4. A quem dizem respeito os dados
A quem visita as nossas páginas, se inscreve, responde às nossas perguntas, nos escreve ou compra, incluindo quem o faça em nome de uma empresa.
5. Para que usamos os dados e com que fundamento
Dar-lhe o conteúdo que pediu e enviar os lembretes e as ligações respetivos: a seu pedido (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b).
Vender e dar acesso aos programas adquiridos, e prestar apoio: execução do contrato (al. b).
Enviar comunicações sobre programas, eventos e ofertas a quem pediu um conteúdo gratuito: interesse legítimo (al. f), com direito de oposição a qualquer momento.
Enviar a newsletter a quem não pediu nenhum conteúdo, e usar cookies de estatística e de publicidade: consentimento (al. a), que pode retirar a qualquer momento.
Conhecer melhor quem nos segue, a partir das respostas, e adaptar os conteúdos e as ofertas: interesse legítimo (al. f).
Cumprir obrigações fiscais e legais: obrigação jurídica (al. c).
Segurança, prevenção de fraude e defesa de direitos: interesse legítimo (al. f).
6. Durante quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos prazos fixados na lei, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Findos esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
7. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Recorremos a prestadores de serviços que tratam os dados por nossa conta, apenas para as finalidades acima: alojamento e segurança das páginas, gestão de contactos e envio de e-mails, pagamentos e faturação, gestão de grupos e mensagens, medição e publicidade, apoio por inteligência artificial, marketing digital e tecnologia, contabilidade e apoio jurídico. Podemos ainda comunicar dados às autoridades, quando a lei o imponha.
8. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente no Reino Unido, nos Estados Unidos da América e no Brasil. Essas transferências assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo por ela aprovadas (artigos 45.º e 46.º do RGPD).
9. Como protegemos os dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo comunicações cifradas e acesso limitado a quem deles precisa.
10. Utilização de inteligência artificial
Podemos recorrer a ferramentas de inteligência artificial na preparação de conteúdos e na análise das respostas. Nenhuma decisão com efeitos jurídicos sobre si é tomada apenas por esses meios.
11. Decisões automatizadas
Os resultados das avaliações e as pontuações das pesquisas são calculados automaticamente a partir das suas respostas. Servem só para adaptar os conteúdos e as ofertas que recebe, não substituem uma consulta veterinária e não produzem efeitos jurídicos sobre si.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies necessários ao funcionamento das páginas e, só com o seu consentimento, cookies de estatística e de publicidade. Detalhe na Política de Cookies deste site.
13. Os seus direitos e como os exercer
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a portabilidade ou a limitação dos seus dados, opor-se ao seu tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento. Basta escrever para geral@longevidadecanina.pt. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos da lei.
Para deixar de receber e-mails, use a ligação de cancelamento no rodapé de cada mensagem; para sair de um grupo, basta sair dele. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
14. Menores
Os nossos conteúdos e programas destinam-se a maiores de 18 anos. Se soubermos de um registo de um menor, os dados são apagados.
15. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada. Vale a versão publicada nesta página, com a respetiva data.
Política de Subscrição
Última atualização: 1 de outubro de 2026 · Explica o preço, a renovação, o cancelamento e o reembolso das subscrições.
1. O que se subscreve
A subscrição dá acesso ao conteúdo subscrito enquanto se mantiver ativa e paga. O serviço é prestado pela Lembrete Didático – Unipessoal Lda (dados completos nos Termos de Utilização); o pagamento e a fatura são feitos pela Hotmart.
Os nossos conteúdos não são medicamentos nem consultas veterinárias, e não substituem o médico veterinário que acompanha o animal.
2. Preço
O preço é o que aparece no ecrã de pagamento antes de confirmar, em euros, já com o IVA do país onde reside. Não há período experimental gratuito: a primeira cobrança é feita no ato da subscrição.
3. Renovação automática
A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada. No fim de cada período do plano escolhido, é cobrado novo valor no mesmo meio de pagamento.
Se o pagamento falhar, o acesso fica suspenso até a situação ser regularizada. Qualquer alteração de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Como cancelar
Pode cancelar a qualquer momento, sem justificação e sem penalização, na área de membro da Hotmart ou por e-mail para geral@longevidadecanina.pt, a partir do endereço usado na compra. Cancelando antes da renovação, não há nova cobrança; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
5. Reembolso
Tem 15 dias a contar da primeira compra para pedir o reembolso integral, diretamente na Hotmart ou por e-mail para geral@longevidadecanina.pt. O valor é devolvido pelo meio de pagamento original. Cancelar a subscrição não é, por si só, um pedido de reembolso.
Mantém-se sempre o direito legal de desistir da compra em 14 dias, descrito nos Termos de Utilização.
6. Reclamações
Reclamações e litígios: ver o ponto 9 dos Termos de Utilização. Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt.
Política de Cookies
Última atualização: 1 de outubro de 2026 · Complementa a Política de Privacidade.
1. O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros que um site guarda no seu dispositivo. Aqui, o termo abrange também tecnologias semelhantes, como o armazenamento do navegador.
2. Cookies necessários
Servem para o site funcionar com segurança. Sem eles o site não funciona, por isso não dependem de consentimento.
3. Respostas guardadas no navegador
Quando responde a uma avaliação ou pesquisa, as respostas ficam guardadas no seu navegador para o percurso continuar de um ecrã para o outro. Ficam no seu dispositivo até limpar os dados do navegador.
4. Cookies de estatística e de publicidade
Podemos usar cookies de estatística e de publicidade para perceber que páginas e anúncios funcionam. Só são ativados com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento. As respostas sobre o seu cão nunca são usadas para publicidade.
5. Como gerir
Pode bloquear ou apagar cookies nas definições do navegador ou do dispositivo. Bloquear os cookies necessários pode impedir o site de funcionar.
6. Alterações e contacto
Esta política pode ser atualizada; vale a versão publicada nesta página. Dúvidas: geral@longevidadecanina.pt.